O que fazer agora
Avise o seu banco imediatamente
Use o aplicativo ou a central e peça a abertura do MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central. Anote o número do protocolo.
Registre o boletim de ocorrência
Pode ser feito pela Delegacia Virtual da Polícia Civil de Minas Gerais. Descreva o golpe, os valores e a chave Pix de destino.
Guarde todas as provas
Comprovantes das transferências, prints das conversas, perfis e números usados pelos golpistas, e-mails e protocolos do banco.
Avalie a responsabilidade do banco
Se houve falha de segurança, como transações fora do seu perfil sem bloqueio ou conta de destino aberta com fraude, o banco pode ter de ressarcir o prejuízo.
O que diz a lei
Súmula 479 do STJ
As instituições financeiras respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
O MED não garante a devolução
O mecanismo bloqueia o valor na conta de destino, se ainda houver saldo. Quando o dinheiro já foi retirado, a recuperação pode depender de uma ação judicial.
Cada caso é analisado
Os tribunais examinam se o banco falhou na segurança ou se a transferência foi feita pelo próprio cliente sem nenhum sinal de alerta. O resultado depende das provas.
Documentos que ajudam
- Comprovantes das transferências
- Protocolo do pedido de MED
- Boletim de ocorrência
- Prints das conversas com o golpista
- Extratos do período
Perguntas frequentes
O banco é sempre obrigado a devolver?
Não. A responsabilidade depende de ter havido falha na segurança do serviço bancário. Movimentações atípicas sem bloqueio, contas laranja abertas com documentos falsos e falhas no atendimento ao pedido de MED são pontos que costumam ser analisados.
Fiz o Pix eu mesmo, enganado pelo golpista. Ainda tenho chance?
Os tribunais têm decisões nos dois sentidos. O caso precisa ser avaliado com as provas: o perfil das suas movimentações, o comportamento do banco e o tempo de resposta ao seu aviso.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do caso. Prazos e regras podem mudar; confira sempre a legislação vigente.