Modalidades e prazos
Extraordinária
15 anos de posse, ou 10 anos se o imóvel for usado como moradia ou tiver obras produtivas (art. 1.238 do Código Civil).
Ordinária
10 anos de posse com justo título e boa-fé, como um contrato de compra e venda não registrado (art. 1.242 do Código Civil).
Especial urbana
5 anos de moradia em imóvel urbano de até 250 m², para quem não tem outro imóvel (art. 1.240 do Código Civil).
Em cartório
Quando não há conflito, a usucapião pode ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei 6.015/73).
Documentos que ajudam
- Contratos de compra, cessão ou recibos
- IPTU, contas de água e luz em seu nome
- Fotos antigas e declarações de vizinhos
- Planta e memorial descritivo (feitos por profissional habilitado)
Perguntas frequentes
Posso somar o tempo de posse do antigo morador?
Em regra, sim. O tempo de posse de quem vendeu ou cedeu o imóvel pode ser somado ao seu, desde que haja continuidade e os requisitos da modalidade sejam cumpridos.
Usucapião em cartório é mais rápida?
Costuma ser, quando os vizinhos e o proprietário registrado concordam ou não se opõem. Havendo conflito, o caminho é judicial.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do caso. Prazos e regras podem mudar; confira sempre a legislação vigente.